Resolução que proíbe o uso de urnas eletrônicas em propaganda eleitoral é julgada constitucional

Rodoviária não é responsável pela reserva de vagas a portadores de deficiência em linhas intermunicipais

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Afastada proibição da progressão de regime a condenados por crime hediondo e tráfico de drogas

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Deputado federal impetra mandado de segurança para garantir instalação da CPI do "mensalão"

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Processual penal. RO em HC. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Quadrilha ou bando. Lavagem de dinheiro.

HC. Penal e processual penal. Ação penal. Trancamento.

Excepcionalidade. Inocorrência. Continuidade delitiva.

Direito civil. Seguro de vida. Doença preexistente.

Longevidade da segurada por 24 anos após a contratação e sucessivas renovações da avença.

Ação rescisória. Preliminares de prescrição intercorrente, inépcia da petição inicial, carência da ação e ausência de afronta à lei afastadas. Servidor público. Enquadramento inicial na carreira.

Afastada a preliminar de prescrição intercorrente, eis que a demora no processamento da demanda não pode ser imputada à autora e, sim, ao grande número de réus na demanda e, ainda, aos mecanismos inerentes ao trâmite processual.

O feminino em Machado de Assis. Entre a estória e a história

A importância das mulheres traçadas por Machado de Assis serve para entender e acompanhar as conquistas de direitos pelas mulheres com perspectiva histórica, social e cultural. A luta das mulheres por equidade e respeito na sociedade. No combate à estrutura patriarcal e a discriminação e misoginia. Somente em 1827 que as meninas foram liberadas para frequentar a escola, além da formação do primário. O primeiro Código Eleitoral e a Constituição de 1934 garantiu o direito político da mulher e contemplou o voto feminino. A lenta evolução dos direitos da mulher ainda hoje requer firme busca na afirmação e concretização contemporânea.